Devolução de Manuais Escolares

1º Ciclo - Nos termos do artigo 242º do Orçamento de Estado para 2020, são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública de estabelecimentos de ensino do Ministério da Educação, no início do ano letivo 2020/2021, ficando este nível de ensino dispensado do circuito de devolução dos manuais escolares.

2º e 3º Ciclos - "Fica suspensa a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano letivo de 2020-2021"