Legislação

 Decreto-Lei n.º 14-G/2020

Assunto: Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Despacho Normativo n.º 5/2020

Assunto: Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

 Circular B20028014G, de 14/04/2020

 Assunto: Formação Contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas.

Decreto-Lei n.º 55/2018

 Assunto: Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

Decreto-Lei n.º 54/2018

 Assunto: Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.